Este aplicativo é uma referência ao Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, decretado pela Lei n° 8.078 de 11 de setembro de 1990. Ele permite que o consumidor consulte o Código de maneira rápida e ágil utilizando seu iPhone, iPod Touch ou iPad. Não é necessário conectar-se a internet para utilizar o aplicativo.

Destina-se a consumidores em geral e em particular a estudantes de direito e advogados especializados em direito do consumidor. Utilize este aplicativo para ajudar a proteger seus direitos e dos consumidores no Brasil.

Principais Funções:

1. Referência completa ao Código de Defesa do Consumidor dividido em capítulos;
2. Campo para anotações;
3. Dicas para o consumidor; e
4. Lista de contatos dos PROCONs de cada Estado Brasileiro.